Quadro institucional

Mesmo com o avanço recente das políticas para a juventude no interior dos estados nacionais, os indicadores de acesso dos jovens aos direitos sociais, culturais e econômicos, – contidos no Informe sobre a Juventude Mundial da ONU, – ainda mostram um quadro preocupante da não concretização de direitos humanos para grande parte da juventude do mundo. De acordo com este documento, de um total de 1,2 bilhão de jovens, 200 milhões sobreviviam com menos de US$ 1 por dia e 88 milhões não tinham emprego.

No Brasil, as demandas juvenis também entraram apenas recentemente na agenda das políticas públicas. Ganharam força a partir de 2004, quando o Governo Federal instituiu um grupo interministerial, – composto por 19 Ministérios e Secretarias Especiais -, com o objetivo de criar as bases para a Política Nacional de Juventude. Como resultado desse esforço, foram criados, – por Medida Provisória convertida na Lei 11.129/2005 -, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Tal medida representou um marco ao criar, pela primeira vez, um órgão responsável por coordenar a política nacional, um conselho com representação da sociedade para propor e acompanhar as ações, e um programa específico voltado para a inclusão de jovens.

Vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, cabe à SNJ a tarefa de formular, coordenar, integrar e articular políticas públicas para a juventude, além de promover programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para as políticas juvenis. Já o Conselho Nacional de Juventude é responsável por formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas para os jovens, bem como elaborar estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica desse segmento. Vale lembrar que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a instituir um Conselho específico para a Juventude com participação efetiva da sociedade. O Conjuve é composto por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 da sociedade civil, que é maioria no colegiado e reflete diversas formas de organização e participação da juventude brasileira.

Nesse mesmo período, a juventude foi inserida na Constituição Federal por meio da Emenda 65/2010, e conseguiu-se avançar na institucionalização da PNJ com a criação de órgãos e conselhos específicos nos estados e municípios, além de colocar na pauta do Congresso Nacional novos marcos legais. O principal deles é hoje o Estatuto da Juventude, recentemente aprovado no Senado (abril/2013).

Com 48 artigos, o Estatuto constitui uma inédita declaração de direitos singulares e universais dos jovens. Além disso, aponta as diretrizes e princípios das políticas públicas de juventude e a identificação da população que será contemplada como jovem no país: 15 a 29 anos. A proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação e profissionalização, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

Constam do texto os seguintes direitos singulares e universais: direito à participação; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à diversidade e à igualdade; à saúde; à cultura; à comunicação e à liberdade de expressão; ao desporto e ao lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; ao território e à mobilidade; à segurança pública e ao acesso à justiça.

  • Projovem

    O ProJovem Urbano tem duração de 18 meses, oferece formação no ensino fundamental, cursos de iniciação profissional, aulas de informática e auxílio de R$ 100 por mês. Seu objetivo é promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando sua re-inserção na escola e no mundo do trabalho. Atualmente, o ProJovem prevê parcerias com prefeituras de municípios com mais de 200 mil habitantes. Até o final de 2010, cerca de 400 mil jovens em 83 municípios e 10 estados foram beneficiados. Para ampliar o número de jovens beneficiados, o governo federal instituiu , em 2007, o Projovem Integrado, que surgiu da unificação de outros seis programas: o próprio Projovem, Agente Jovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica.

  • Plano Juventude Viva

    A iniciativa incorpora a dimensão preventiva à violência, articulando políticas sociais nos campos da educação, do trabalho, da cultura, do esporte, da saúde, do acesso à justiça e da segurança pública para ampliação dos direitos da juventude, combate às desigualdades raciais e garantia de direitos. O Juventude Viva é voltado prioritariamente a 132 municípios que, juntos, reúnem mais de 70% dos homicídios contra jovens no Brasil. A implementação do programa no território é realizada por meio das seguintes etapas: Adesão do município e pactuação com o Governo Federal; Constituição do Comitê Gestor Municipal; Seleção dos territórios a partir dos dados sobre violência no município; Constituição de Núcleo de Articulação Territorial e Elaboração do Plano Municipal de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra.

  • Programa Cultura Viva / Pontos de Cultura

    A iniciativa funciona como um instrumento de reconhecimento, articulação e apoio financeiro aos chamados Pontos de Cultura – grupos e coletivos que já desenvolvem ações de impacto sociocultural em suas comunidades. Em 2010, existiam 3.109 pontos devidamente reconhecidos em mais de mil municípios brasileiros. A meta do Plano Nacional de Cultura é ampliar este número para 15 mil, todos selecionados por editais de seleção pública. Podem participar grupos e coletivos informais, bem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de natureza cultural, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas e suas associações de pais e mestres, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com atuação comprovada na área cultural de, no mínimo, três anos e sediadas em seu respectivo estado e/ou município. Cada um recebe em torno de R$ 180 mil ao longo de três anos, sendo R$ 60 mil por ano

  • Programa Universidade para Todos

    O Prouni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa. Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, o Prouni já atendeu mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.

  • Participatório – Observatório Participativo da Juventude

    Coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Participatório é um espaço virtual interativo voltado à produção do conhecimento sobre e para a juventude brasileira, com participação e mobilização social. Envolve parcerias em pesquisas com Observatórios e Pesquisadores de Juventude no Brasil e na América Latina e oficinas de mobilização com Movimentos Sociais e gestores de políticas públicas de juventude. Inspirado nas redes sociais, seu objetivo é promover espaços de participação, produção do conhecimento, mobilização e divulgação de conteúdos com foco nos temas ligados aos jovens.

  • Programa de Inclusão Produtiva, Formação Cidadã e Capacitação para Geração de Renda da Juventude Rural

    O programa tem como objetivo promover ações que articulem e integrem troca de experiência, formação cidadã e o acesso a tecnologias sociais com vistas a estimular a produção agroecológica e as práticas de geração de renda agrícola e não agrícolas sustentáveis para fortalecer as condições necessárias para a permanência dos jovens no campo. Inclui as seguintes iniciativas: Formação Cidadã e Agroecológica com Capacitação em Tecnologias sociais e de Produção para Geração de renda; Integração com as políticas públicas que possam atender a juventude rural; e Projetos de geração de renda (agrícolas e não agrícolas).

Recentes acontecimentos políticos envolvendo a Juventude Brasileira

O que vemos nos noticiários de todo o mundo em relação às recentes manifestações da juventude em torno da questão do passe livre configura de fato a ausência de diálogo específico com estes segmentos nos últimos anos.

Se por um lado o Governo Lula promoveu intense participação cidadã por meio das 73 conferências nacionais em torno de temas estratégicos para a sociedade, no quadro politico atual isso não teve caráter evolutivo, nem tão pouco se aprofundou nas atuais demandas da sociedade como um todo.

Para compreender estas manifestações é preciso compreender um contexto global em que os jovens estão inseridos e que têm um pouco a ver com a falta de políticas públicas para este segmento da sociedade que têm como característica a rebeldia, a ação frente as desigualdades e uma franca forma de expressar do mundo a despeito dos regimes e ordens estabelecidas.

Movimentos juvenis estão se espalhando pelo mundo, iniciado pelas manifestações no mundo Árabe, em prol da liberdade de expressão e melhores condições de ensino e educação, até as subsequentes marchas em Portugal e Espanha contra a corrupção e a falta de ética politica entre representantes dos governos locais.

Jovens continuam se mobilizando através de rede sociais para protestar contra condições precárias de trabalho e educação, e da falta de politicas específicas para o desenvolvimento humano e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Os jovens do mundo atual não almejam somente melhorar a qualidade da educação em seus países como é o caso dos últimos acontecimentos no Chile, ou dos movimentos pela redução de tarifas dos transportes públicos no Brasil, mas também transformar suas realidades em algo sustentável economicamente respeitando o meio ambiente, os Direitos Humanos e proporcionando a interação entre culturas de uma forma pacífica e igualitária.

Os incidentes ocorridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, para não citar todos, nos mostram que se não há uma ação dos Governantes de maneira rápida e eficaz, no trato e no diálogo com estes jovens, algo ruim pode ocorrer. A violência não é necessariamente uma forma de expressão da juventude, mas um efeito colateral advindo da ingestão continua de falta de ação dos poderes públicos sobre uma geração que está sofrendo os males da globalização econômica e das exacerbadas desigualdades sociais.

Dados do Censo 2010 apontam para aproximadamente 54 milhões de brasileiros e brasileiras entre 15 e 29 anos – ou pouco mais de 25% da população do país. Uma onda jovem que se traduz, hoje, em um fenômeno chamado “janela demográfica”, no qual a população economicamente ativa supera a população dependente: crianças e idosos. Esta janela – que ocorre uma única vez na história de qualquer país – está aberta agora para o Brasil. Aproveitá-la dependerá da articulação entre o governo brasileiro e os diversos movimentos sociais já reunidos em torno das novas oportunidades abertas pela sociedade do conhecimento.

Sendo assim, conversar, conviver, e entender a juventude, é um desafio que deve ser encarado como uma prática social cotidiana para a construção de um mundo mais justo, solidário e colaborativo.